MANUAIS ESCOLARES
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Critérios de Avaliação 2025/2026
LEGISLAÇÃO E OUTROS NORMATIVOS
Estatuto do Aluno e Ética Escolar
Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho (Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens)
Decreto-Lei n.º 54/2018 – Educação Inclusiva
Portaria 226-A/2018, de 7 de agosto (Regulamentação dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário)
Portaria 223-A/2018, de 3 de agosto (Regulamentação das ofertas educativas do ensino básico)
Portaria 278/2023, de 8 de setembro – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, que regulamenta os cursos científico-humanísticos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual.
Decreto-Lei n.º 95/2025, de 14 de agosto – Regulamenta a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, restringindo a utilização de dispositivos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet no espaço escolar pelos alunos do 1.º e do 2.º ciclos do ensino básico.
Decreto-Lei n.º 113/2025, de 13 de outubro – Altera o Decreto-Lei n.º 55/2018, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, com vista a reforçar o papel da educação para a cidadania na formação integral dos alunos através da valorização da componente de Cidadania e Desenvolvimento.
Despacho n.º 14616-A/2025, de 29 de novembro – calendário de provas e exames.
PROVAS E EXAMES 2026
Realização de exames nacionais
Inscrição para a realização de exames
https://jnepiepe.dge.mec.pt/site/login
Pedido de senha para a candidatura ao ensino superior
https://www.dges.gov.pt/online/senhaacesso/pedir.aspx
Instruções de realização, cotações, critérios gerais de classificação e material
Regulamento de Provas e Exames (Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028 e revoga o Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março.
Norma 01 – Instruções para inscrições em provas e exames.
Norma 02 – Instruções para a realização de provas e exames
Norma 03 – Instruções para classificação, reapreciação e reclamação provas e exames
Modelos JNE requerimentos e alegações
Informação Calculadoras – ensino básico
Informação Calculadora – ensino secundário
Calendários Provas e Exames
Calendário Provas MoDA (4.º e 6.º anos)
Calendário Provas Ensino Básico (9.º ano)
Alteração calendário exames 2.ª fase
Documentos
Decreto-Lei 56/2026, de 16 de fevereiro (provas de ingresso)
CANDIDATURA AO ENSINO SUPERIOR
Concurso Nacional de Acesso
Direção Geral do Ensino Superior
Assistente de Escolhas de Curso
Calendário Concurso Nacional de Acesso 2026
Portaria n.º 219/2026/1, de 12 de maio – Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027.
Pré-Requisitos
Os estabelecimentos de ensino superior podem fixar pré-requisitos de acesso aos seus cursos para além das provas de ingresso.
Os pré-requisitos destinam-se a comprovar aptidões físicas, funcionais ou vocacionais. Consulte a informação relativa a instituições e cursos que requerem pré-requisitos e respetivo calendário.
Grupos de pré-requisitos e pares de instituições e cursos