CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Critérios de Avaliação 2025/2026
LEGISLAÇÃO E OUTROS NORMATIVOS
Estatuto do Aluno e Ética Escolar
Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho (Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens)
Decreto-Lei n.º 54/2018 – Educação Inclusiva
Portaria 226-A/2018, de 7 de agosto (Regulamentação dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário)
Portaria 223-A/2018, de 3 de agosto (Regulamentação das ofertas educativas do ensino básico)
Portaria 278/2023, de 8 de setembro – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, que regulamenta os cursos científico-humanísticos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual.
Decreto-Lei n.º 95/2025, de 14 de agosto – Regulamenta a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, restringindo a utilização de dispositivos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet no espaço escolar pelos alunos do 1.º e do 2.º ciclos do ensino básico.
Decreto-Lei n.º 113/2025, de 13 de outubro – Altera o Decreto-Lei n.º 55/2018, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, com vista a reforçar o papel da educação para a cidadania na formação integral dos alunos através da valorização da componente de Cidadania e Desenvolvimento.
Despacho n.º 14616-A/2025, de 29 de novembro – calendário de provas e exames.
PROVAS E EXAMES 2026
Realização de exames nacionais
Inscrição para a realização de exames
https://jnepiepe.dge.mec.pt/site/login
Pedido de senha para a candidatura ao ensino superior
https://www.dges.gov.pt/online/senhaacesso/pedir.aspx
Regulamento de Provas e Exames (Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028 e revoga o Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março.
Norma 01 – Instruções para inscrições em provas e exames.
Norma 02 – Instruções para a realização de provas e exames
Calendários Provas e Exames
Calendário Provas MoDA (4.º e 6.º anos)
Calendário Provas Ensino Básico (9.º ano)
Documentos
Decreto-Lei 56/2026, de 16 de fevereiro (provas de ingresso)
CANDIDATURA AO ENSINO SUPERIOR
Direção Geral do Ensino Superior
Assistente de Escolhas de Curso
Calendário Concurso Nacional de Acesso 2026
Pré-Requisitos
Os estabelecimentos de ensino superior podem fixar pré-requisitos de acesso aos seus cursos para além das provas de ingresso.
Os pré-requisitos destinam-se a comprovar aptidões físicas, funcionais ou vocacionais. Consulte a informação relativa a instituições e cursos que requerem pré-requisitos e respetivo calendário.
Grupos de pré-requisitos e pares de instituições e cursos