CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
LEGISLAÇÃO E OUTROS NORMATIVOS
Estatuto do Aluno e Ética Escolar
Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho (Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens)
Decreto-Lei n.º 54/2018 – Educação Inclusiva
Regulamento de Provas e Exames 2024 (Decreto-Lei 4/2024 de 21 de fevereiro)
Norma 01/JNE/2024 – Instruções para Realização Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames 2024
Decreto-Lei 62/2023, de 25 de julho – Altera as regras de adaptação do processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação externa de aprendizagens.
Portaria 278/2023, de 8 de setembro – : Procede à primeira alteração à Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, que regulamenta os cursos científico-humanísticos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual.
DL 22-B_2023 de 3 de abril (Estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior em 2024/2025.)
Deliberação Pré-Requisitos – O documento inclui os cursos e instituições que requerem provas de aptidão de diferente tipologia. Os alunos que se candidatam ao ensino superior devem consultar a página eletrónica das instituições de ensino superiores pretendidas para verificar o tipo de pré-requisito e, por exemplo, o calendário de realização das provas de aptidão física e funcional, no caso de cursos na área do desporto.
EXAMES NACIONAIS 2024
A inscrição para a realização de exames nacionais na 1.ª fase decorre de 26 de fevereiro a 8 de março. A inscrição é feita exclusivamente online na plataforma PIEPE. Disponibiliza-se o Manual.
Os alunos do 11.º ano dos cursos científico-humanísticos realizam exames nacionais como alunos internos, a pelo menos uma das disciplinas bienais da componente de formação específica do respetivo curso ou na disciplina bienal da componente de formação específica objeto de permuta, se aplicável, ou na disciplina de Filosofia da componente de formação geral (cf. estipulado no Decreto-Lei n.º 62/2023, de 25 de julho, e na Portaria n.º278/2023, de 8 de setembro).
A inscrição para a 2.ª fase realiza-se entre 15 e 16 de julho.
CANDIDATURA AO ENSINO SUPERIOR
Os alunos do 12.º ano que pretendem candidatar-se ao ensino superior em 2024/2025, devem consultar o Guia Geral de Exames e solicitar o Pedido de Atribuição de Senha, indispensável para o concurso de acesso ao ensino superior, em qualquer das fases.
Os alunos que não realizam exames no atual ano letivo e pretendem candidatar-se ao ensino superior, devem fazer o pedido da Ficha ENES na plataforma PIEPE.
Direção Geral do Ensino Superior
Informação Geral – Concurso de Acesso ao Ensino Superior
Assistente de Escolhas de Curso